O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmou acordo para ordenar a pesca de pequeno porte no Parque Nacional do Cabo Orange, em Oiapoque. A medida é para atender às necessidades de subsistência dos pescadores do município com a garantia de preservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação.
O acordo, mediado pelo MPF/AP, foi celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Colônia de Pescadores de Oiapoque. Com o documento, os barcos cadastrados ficam autorizados a ingressar, em sistema de rodízio, nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange para realizar atividade de pesca de pequeno porte.
Durante o rodízio, cada embarcação poderá exercer a pesca durante 10 dias. Somente será permitida a presença concomitante de até 20 barcos. A cada mês, a colônia de pescadores deverá informar ao ICMBio e ao Ibama a produção de pescado do período.
Proibições – O acordo proíbe qualquer atividade pesqueira na foz do rio Cassiporé. Também não permite a prática de currais, estacadas e pesca de arrasto. Ao apanhar caranguejos, não podem ser utilizados laços, armadilhas, cavadeiras ou produtos químicos.
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