quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Prefeita assina decreto que regulamenta taxas de remoção da EMTU

A prefeita Helena Guerra assinou esta semana a lei nº 1847/2011 que institui a taxa de remoção de veículos e de diárias nas dependências da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), em decorrência da fiscalização dos agentes de trânsito.
Os valores a serem cobrados ficaram fixados em R$ 200 para veículos tipo caminhão, carreta, micro-ônibus e ônibus; R$ 108 para veículos tipo passeio e utilitários e R$ 60 para motocicletas. A lei determina também que o valor das diárias no pátio da EMTU será de R$ 15,00.
Os valores serão atualizados em 1º de janeiro de cada exercício de acordo com a variação do IPCA, índica apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A partir da lei, a EMTU realizará licitação para contratação de empresa que possua guincho para realização dos serviços de remoção.
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