O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Civel e de Fazenda Pública, proferiu nesta segunda-feira, 31, sentença dando o prazo de 10 dias para que o município de Macapá se manifeste sobre o laudo da perita Maria Angélica Corte Pimentel, que considera que a tarifa de R$ 2,57, pedida pelos empresários de ônibus, é a mais justa para os usuários do sistema.
Desde julho de 2010 que os empresários tentam reajustar a tarifa. O juiz Ailton Marcelo Mota Vidal chegou a dar uma liminar, reajustando para R$ 2,30, mas ela foi derrubada pelo desembargador Raimundo Vales em novembro do ano passado. Dias depois, ignorando as denúncias veiculadas na imprensa a respeito da contadora Maria Angélica Corte Pimentel, presa em julho de 2008 pela Polícia Federal, acusada de receber propina de mineradoras, o juiz Ailton Marcelo Mota Vidal determinou que ela iniciasse os trabalhos como perita e que apresentasse laudo sobre a planilha do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap), que pede reajuste da passagem para 2,57.
Maria Angélica já periciou outras planilhas do Setap, inclusive a que reajustou a tarifa para R$ 1,95, em 2008, dois meses antes de ser presa pela Polícia Federal na Operação Akator, quando era vice-presidente da Junta Comercial do Amapá. De acordo com inquérito da PF, a contadora é acusada de usar seu cargo, à época, para facilitar a emissão de documentos para empresas de mineração. Em troca, teria recebido materiais de construção para a reforma da casa.
Quando analisou a planilha do Setap em 2008, os empresários pediam reajuste para R$ 1,91, mas a perícia acabou achando o valor de R$ 1,95. Um estudo apresentado à Prefeitura de Macapá e à Câmara de Vereadores, revelou que a planilha foi superestimada, e que os valores são altos, mesmo decorridos 30 meses desde o ultimo reajuste. O estudo revela que o valor real da tarifa seria de R$ 1,78.
De acordo com o procurador jurídico da EMTU, Anderson Augusto, a prefeitura contesta os números apresentados pelo Setap e referendados pela perita Maria Angélica. Segundo ele, os valores dos veículos, insumos e remunerações estão superestimados. Na planilha constam, ainda, tributos como ISS, Taxa de Gerenciamento e FGTS, impostos que os empresários sonegam desde 2008.
Nesta terça-feira, 1, chega a Macapá para apresentar parecer, contestando o laudo de Maria Angélica a perita Liane Nunes Born, engenheira especialista em transporte público, e que desenvolve trabalhos em várias cidades brasileiras. Ela presidiu a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB, Empresa Pública de Transportes de Santo André - EPT e a Empresa Pública de Transporte e Trânsito de Betim - TRANSBETIM. Atualmente, ela preside o Instituto Rua Viva, que tem contrato com a EMTU.
A perita é autora de um estudo que aponta que a tarifa ideal para Macapá não deve exceder R$ 2,09, isto considerando investimentos em acessibilidade, renovação da frota e pagamento de tributos, situações em que as empresas estão inadimplentes junto ao poder público.
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