Centenas de motociclistas compareceram nesta quinta-feira, 06, na
primeira etapa do processo licitatório para concessão de novas
permissões para exploração do serviço de mototáxi na capital. A
solenidade de abertura aconteceu no Ginásio Avertino Ramos e teve a
participação da prefeita Helena Guerra, do novo presidente da EMTU,
Elynando Cardoso, além de representantes das entidades que congregam
os mototaxistas, como Sindimoto, STMTA, Transmoto e Sindicato
Municipal dos Mototáxis.
A abertura foi ás 9h e até as 17h, técnicos da EMTu estiveram
recebendo as propostas e orientando os motociclistas interessados em
participar do certame. A prefeita Helena Guerra abriu os trabalhos,
enfatizando que a licitação ocorrerá com transparência e
responsabilidade.
De acordo com o edital, o certame ocorre através da concessão de
título precário de delegação de serviço público, mediante a assinatura
do termo de permissão, que terá validade de cinco anos. Serão
delegadas pela Prefeitura de Macapá, 1,5 mil permissões. Atualmente
estão autorizados a explorar o serviço legalmente 700 mototaxistas.
De acordo com o presidente da EMTU, Elynando Cardoso, a empresa terá
30 dias para analisar as propostas e divulgar o resultado da
licitação. Quanto à notícia de que o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos
de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço, o presidente
tranqüilizou os motociclistas. Na ação direta de inconstitucionalidade
protocolada no final de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma
não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios
mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de
passageiros. “As concessões são a título precário e podem ser
revogadas a qualquer tempo, se o STF entender que a atividade é
inconstitucional. O que não podemos é permitir que se explore o
serviço sem uma regulação do poder público municipal, enquanto não se
resolve essa questão jurídica”, disse o presidente.
*Critérios*
Para concorrer na licitação, o interessado deveria ter mais de 21 anos
e estar habilitado a pelo menos dois anos. Cada candidato poderia
concorrer a apenas uma vaga e a participação no certame foi
presencial, não sendo permitida procuração a terceiros. Os candidatos
apresentaram dois envelopes, sendo que no primeiro estavam os
comprovantes de habilitação e no outro os documentos de proposta.
Os documentos de habilitação são: cópias autenticadas de RG, CPF,
certidão de nascimento ou casamento, CNH, historio da CNH fornecido
pelo Detran, comprovante de residência ou declaração de moradia,
declaração de concordância com os termos do edital, atestado médico de
sanidade mental, certidão negativa criminal das justiças Federal e
Estadual, certificado de participação em curso de relações humanas,
certificado de participação em curso de direção defensiva, declaração
de não vínculo com o serviço público
e declaração de que não exerce nenhuma outra atividade remunerada.
Todos os documentos deverão ser levados à Comissão de Licitação do
certame, na EMTU para devida autenticação.
Quanto aos documentos de proposta técnica, são os seguintes:
comprovação de grau de escolaridade, documento de propriedade do
veículo (que deverá ter no máximo cinco anos de fabricação) ou carta
de crédito, certidão de nascimento dos filhos ou documento de tutela,
documento expedido pelo Detran, assinado pelo diretor, com a pontuação
existente até a presente data, e CNH categoria
"A" com no mínimo dois anos de expedição. Os documentos de proposta
têm caráter facultativo e servirão para estabelecer pontuação,
servindo de critério de desempate.
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