António Manuel de Oliveira Guterres, Comissário da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, e pelo senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores. Ex-primeiro ministro de Portugal, em seu segundo mandato no organismo da ONU, Guterres está empenhado na aprovação da Lei do Estrangeiro (PL 5655/2009), que tramita na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.
Argumenta que o Estatuto do Estrangeiro em vigor "reflete uma época em que o perfil da migração era muito diferente do que é hoje, girando em torno de questões focadas na segurança nacional", para ressaltar: "Os refugiados acolhidos pelo governo brasileiro devem ter garantidos os mesmos direitos de um estrangeiro em situação regular no Brasil".
Também faz parte das demandas do ACNUR a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Em vigor desde 2003, a Convenção tem 31 signatários e 44 Estados Partes, mas o Brasil não integra esta lista.
Para Guterres, a Convenção é fundamental instrumento jurídico internacional para reconhecimento e proteção da dignidade e dos direitos básicos de trabalhadores migrantes. O texto da Convenção será examinado por Comissão Especial do Senado. Se aprovado, terá força de emenda constitucional.
Sarney e Guterres trocaram impressões sobre a atual ordem econômico-social, com análises geopolíticas sobre a condição dos refugiados. O Alto Comissário da ONU revelou que é crescente e preocupante o número de refugiados. "Mês a mês aumenta", diz, citando como exemplo os refugiados saídos do Iraque e do Afeganistão.
Guterres disse que, ao contrário da percepção da maioria das pessoas, o maior número de refugiados no mundo não está na Europa, e sim na África. "Somente na Somália temos algo em torno de 4 milhões deles, outros 500 mil no Quênia e 100 mil na Etiópia", conta, para comparar: "A atual crise vivida pela Líbia levou apenas 2% de refugiados à Europa. A maioria se refugiou na África".
Sarney observou que o Conselho de Segurança da ONU foi constituído numa realidade distante da atual, defendendo a necessidade de reformá-lo. Concordando com Sarney, Guterres avaliou que boa parte das instituições multinacionais mereceria passar por reformas: "São instituições criadas em outro tempo, com estruturas que não são mais representativas".
Guterres e Sarney coincidiram também na avaliação sobre a América do Sul. Segundo o senador, a diplomacia brasileira na região permite assegurar que o sucesso da economia do Brasil não atrairá migrantes: "A prosperidade do Brasil está atrelada ao desenvolvimento de nossos vizinhos. Estamos crescendo juntos", assegurou.
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