Por: Ana Barbosa
Nesta quarta-feira (6) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou as prestações de contas nº 148-04 e nº 156-78, ambas relativas às eleições de 2012.
Na primeira, o relator acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou no sentido de aprovar as contas do Partido Social Democrático (PSD), voto esse acompanhado por unanimidade pelos demais membros do pleno. Já a segunda prestação de contas, relativa ao Partido Progressista (PP), foi aprovada com ressalvas pelo relator, também acompanhado unanimemente pelos demais membros.
Consulta
Durante a sessão foi julgada a consulta nº 2-26/2013 do Partido Trabalhista Nacional (PTN) que indagou ao Tribunal acerca da vedação constitucional ou legal para candidatura, no pleito suplementar, de parente em primeiro grau (filho) de ex-prefeito concorrente à reeleição que teve registro de candidatura cassada.
O Ministério Público Eleitoral pugnou pelo não conhecimento da consulta, entretanto os juízes do TRE-AP resolveram, por maioria de votos, conhecer a consulta e no mérito, por unanimidade, responde-a afimartivamente a ela.
O pleno do TRE-AP se reúne novamente nesta quinta-feira (7), em que serão julgadas mais três prestações de contas. Na próxima semana, em razão do feriado de carnaval, não haverá sessões do TRE-AP.
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