A partir desta sexta-feira, 1 de fevereiro, os ônibus das linhas urbanas e intermunicipais só aceitarão os cartões de gratuidade emitidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). O recadastramento dos beneficiários iniciou em novembro de 2012.
A maior clientela é formada por idosos. Até esta quinta-feira, 31, foram emitidos 6.677 cartões. O processo é rápido e não dura mais que 10 minutos. Basta que idoso comprove sua condição e aguarde a impressão do cartão magnético.
Antes a emissão do passe-livre era feita pela Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) nas agências do Superfácil. Esses cartões deixam de valer. Com a identificação do alto índice de cartões apreendidos nos coletivos por falsificação, o Setap fechou parceria com o Setrap para confeccionar as carteiras. Para proporcionar segurança ao usuário, impedir falsificação e facilidade de identificação na hora do embarque, o material das carteiras mudou.
No caso de gratuidade para pessoas com necessidades especiais (PNE), o benefício pode ser obtido mediante cadastro junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semast). São quatro categorias de PNEs: deficiências auditiva, física, visual e mental. Feito o cadastro, o beneficiário tem horário agendado para ser atendido no Setap, de onde sai com o cartão.
De acordo com o gestor do Sistema de Bilhetagem, Artur Magno Sotão, durante as fiscalizações nos ônibus muitas carteiras apreendidas estavam sendo utilizadas por pessoas que se passavam pelo titular. “Os impostores tiravam até cópia da carteira para se passar pelo titular do cartão, sem tempo de olhar no rosto e na foto do passageiro os motoristas não conseguiam identificar na entrada do passageiro a fraude. Por essa razão que nos preocupamos em emitir a carteira em material PVC ou eletrônico”.
Artur Sotão explica que no caso dos idosos, a gratuidade é garantida pela Constituição. Mesmo que o idoso esteja com o cartão antigo da Setrap, ele não será impedido de ingressar gratuitamente no ônibus. Terá apenas, que apresentar a identidade. “O cartão eletrônico que emitimos é muito mais uma comodidade ao idoso e uma forma de mensurarmos em estatísticas esse público no transporte coletivo”, explica Sotão.
Unificação do serviço
Antes existia uma carteira de gratuidade para as viagens intermunicipais e outra para as linhas urbanas. O idoso não é obrigado a retirar o cartão de passe livre do Setap uma vez que a Lei Federal garante passagem gratuita para quem tiver idade igual ou superior a 65 anos. Contudo, a Lei Estadual do Amapá e do município de Macapá garantem o benefício para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Com a parceria entre Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Setrap e Setap o serviço foi unificado. O cartão de passe livre passou a ser intermunicipal, ou seja, é válido em todo o Estado. “O usuário pode usar a carteira dentro da cidade de Macapá e para viajar para outros municípios”, destacou Artur Sotão.
Conforme a Lei estadual e a municipal de Macapá pessoas com idade igual ou maior que 60 anos têm direito ao passe-livre do idoso, que garante a gratuidade da tarifa urbana. Os assentos preferenciais no interior do veículo são destinados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo. Os demais passageiros devem ceder o assento para eles.
No caso das linhas intermunicipais, apesar de ter direito a gratuidade, o idoso deve agendar sua viagem com antecedência já que a legislação federal garante uma cota de quatro assentos em cada viagem para passageiros idosos.
Contato para entrevistas: Artur Sotão - 9125 0965
Renivaldo Nascimento da Costa
Ascom/Setap - 96 9188 7097
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