Juizado da infância e da juventude intensifica fiscalização no período de férias

O Juizado de Infância e da Juventude de Macapá vai manter no período do mês de julho suas fiscalizações aos menores e adolescentes para coibir a prática de crimes cibernéticos e, na utilização indevida de cerol nas pipas a papagaios dos bairros central e periférico da capital.
Além de intensificar seu calendário de fiscalização noturna nos logradouros públicos de Macapá ainda o JIJ/MCP redesenhou seu portfólio de serviços, com vista recepcionar as atividades sazonais do Macapá Verão, nos pontos de embarque e desembarque de menores e continuara visitando o acesso às lan hause.
“Nosso objetivo é orientar e educar os menores presentes nos logradouros, ruas e avenidas, lan hause, praças, bares, casa de shows, lanchonetes no horário noturno. A fiscalização vai acontece na zona norte e sul no horário das 15 as 18 e das 21:30 as 3:30 da manhã. Logo que os menores for pego serão encaminhados para entidades de lazer e educativos. Serão 12 comissariados preparados e treinados para fazer os serviços de fiscalizações em toda local onde existi grande números de menores, principalmente em lan hause, motéis, postos de gasolinas, rampa do Bairro do Santa Inês, Postos Rodoviários, Aeroportos e na área do Bairro N. S. Perpetuo Socorro” explicou Helenir Monteiro da Silva, Coordenador Substituto do Comissariado da Infância e da Juventude.
Campanha estadual contra o uso de cerol em pipas e papagaios
O Doutor César Augusto Souza Pereira, Juiz de Direito Titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal nº. 8.069/90, considera em prol não só da segurança pessoal da clientela infanto-juvenil demandatária de atividades lúdicas, mas, também, da sociedade em geral, no que importa a regulamentação oficial dos artefatos, trânsito, locais e pessoais, com vistas coibir eventuais agravos de morte, lesões corporais, danos matérias e ou exposição à vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Resolver:
1 - Proibir o uso de comercialização, o fornecimento gratuito e a entrega de qualquer forma e fins de cerol e produtos similares, que possam causar situação de risco pessoal e social.
2 - Vedar o uso de pipas e papagaios, com ou sem cerol em áreas de trânsito intenso de pedestre e veículos, no entorno de escolas, hospitais, igrejas, instalações públicas, redes expostas de eletricidade, telecomunicações e aeroportos.
3 – Permitir o uso de pipas ou papagaios, sem cerol em propriedades privadas, estádios, parques, praças e demais locais públicos, se e desde que, não acarrete risco pessoal para o usuário ou demande perigo de vida, lesão corporal, ofensa à saúde ou dano ao patrimônio alheio.
Delegar
Ao Comissariado da Infância e da juventude de Macapá e ao Conselho tutelar das Zonas norte e Sul da capital a lavratura em desfavor de pessoas físicas ou jurídicas, além dos pais ou responsáveis legal de proteção das crianças e adolescentes em situação de risco bem assim a fiscalização a apreensão e incineração do artefato isolado ou concorrente com a Policia Militar do Estado, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal.

Multas
Os valores das multas administrativas reverterão ao Fundo para a Infância e a Adolescenci8a (FIA) gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macapá.
As campanhas e datas
Visando não só prevenir ulterior situação de risco pessoal ou social para a clientela mirim, mas, também, coibir situações outras demandatárias de perigo de vida, lesão corporal, ofensa à saúde ou dano ao patrimônio alheio.
No Amapá, a Campanha será capitaneada pelo JI J/MCP em concurso com a rede de proteção a Infância e Juventude Local, focada no mote preventivo/pedagógico socioassistencial, tendente a recepcionar tanto os usuários de motocicletas e veículos similares. As atuações dos comissariados começaram no período de 13 a 31 de julho. Das 15 às 18h, em todos os bairros amapaenses.
Fiscalização noturna
Em todos os finais de semanas o Juizado da Infância e da Juventude de Macapá, através do Comissariado, em atendimento ao Disque denúncia, vai continua com as fiscalizações noturnas.
O objetivo da fiscalização é combater a exploração sexual e prostituição de crianças e adolescentes em boates, bares lan hause e logradouros públicos da capital. A Ação do Comissariado vai ter o apoio da Policia Militar do 2º Batalhão e a Guarda Municipal.
Denúncias
Após receberem a denúncia os agentes do Juizado da Infância e Juventude chegaram de surpresa nos locais informados e verificaram a quantidade expressiva de adolescentes e adultos em via pública, que se prostituem em programa noturno, principalmente em locais mais denunciados pela comunidade como é o caso da Avenida Claudomiro de Moraes (Buritizal), Av. Procópio Rola ( as proximidades da Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública) e Rua Leopoldo Machado as proximidades da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café (Centro), Meio do Mundo, Praça Beira Rio, Orla do Santa Inês, Araxá, Feira do Buritizal (terças e quintas a noite) e Porto de Santana.
Crimes e Códigos Penais
Os infratores adultos poderão responder pelos crimes de prostituição, assim tipificados pelo ordenamento jurídico brasileiro, do Código Penal.
Prostituição (CP arts. 227 a 230).
- A troca de favores sexuais por bens materiais ou sociais
CP 227: Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem - # 1º Se a vitima é maior de 14 e menor de 18 anos. Pena: reclusão de um a três anos.
CP 228: Induzir ou atrair alguém para a prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone - # 1º Se a vitima é maior de 14 e menor de 18 anos. Pena: reclusão de três a oito anos.
CP 229: Manter por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação do proprietário ou gerente.
CP 230: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça - # 1º Se a vitima é maior de 14 e menor de 18 anos. Pena: reclusão, de três a seis anos, além de multa.
Jogos eletrônicos, Vídeos-Games e Fliperamas.
O juizado da Infância e da Juventude de Macapá, através do Comissariado, vem atuando no período do mês de julho, nos Bairros de Macapá a fiscalização e orientação aos proprietários de jogos eletrônicos, vídeo-game e fliperamas. Conforme portaria 010/93 –JIJ/MCP.
Os trabalhos de fiscalização realizados pelo Juizado da Infância em parceria com a Policia Militar, irão se intensificar nos finais de semanas em todas as áreas criticas e denunciadas pela comunidade amapaense.

DISQUE DENÚNCIAS (PARA BOX)
Ajude o Juizado da Infância e da Juventude a combate esse mal social. Denuncie: 0800-2851777
Ligue Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá: 3312-3400 Ramal: 4560
Conselho Tutelar de Macapá: 3223-3350
Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes (DEIAI) 3212-8183
Delegacia Especializada de repressão aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente (DERCA) 3212-8275 / 3212-8276