O Departamento de Trânsito da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) iniciou nesta quarta -feira, 13, o credenciamento do cartão de estacionamento para motoristas com deficiência e idosos. O cartão é destinado ao estacionamento nas vagas especiais das vias e logradouros públicos devidamente sinalizados para este fim com o Símbolo Internacional do Acesso, sendo nominal à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
O cadastramento começou esta semana mas não tem prazo para encerrar, sempre das 8h às 12h. O cartão tem validade nacional e deve ser renovado a cada dois anos. Para o cadastramento é necessário ter idade acima de 60 anos, no caso do cartão para idosos, e apresentar cópia do comprovante de residência e da carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso dos deficientes, além desses documentos, é pedido o atestado médico que comprove o tipo de deficiência. Na ausência do atestado, a EMTU abre o precedente para uma perícia, feita por técnico do órgão, que atesta o grau de comprometimento da mobilidade. Para crianças, certidão de nascimento.
De acordo com Jair Coelho, a procura pelo cartão de estacionamento especial tem crescido na cidade, o que significa que o direito dos cidadãos está sendo efetivado. Com o cadastramento, Macapá cumpre resoluções federais que determinam a regulamentação de vagas especiais para estacionamento.
Assim que iniciar o cadastramento, começa também a fiscalização de vagas preferenciais para idosos e deficientes físicos. Os motoristas devem ficar atentos pois quem descumprir a regra será multado.
A EMTU estima que em toda a cidade são cerca de 50 vagas especiais para idosos e deficientes físicos. Os pontos são sinalizados por placas e também pintura no chão.
Segundo a Resolução Nacional, a fiscalização já deveria ter começado no início do ano, mas a EMTU ainda precisava iniciar a emissão dos cartões de estacionamento. Quem for apanhado por esse tipo de infração recebe uma multa de R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
E mesmo para os que tem direito, para poder usufruir do benefício sem ser autuado é preciso ter a credencial. “O agente verificará se o cidadão é cadastrado pela identificação no vidro do carro”, diz Jair Coelho.
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