Brasília, 20/06/2013 – A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) repudiou em discurso na Câmara dos Deputados, nesta quinta, 20, o projeto conhecido como “cura gay”. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na quarta, 19. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC)234/2011 ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Para Janete, a sociedade precisa superar o preconceito. “É uma afronta à integridade e à dignidade humanas a ignorância daquele grupo que quer curar algo que é condição normal do ser humano. A Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças, tardiamente, em 1990!”
A socialista alertou para o aspecto de inconstitucionalidade por pretender incidir sobre o exercício da psicologia e da psiquiatria e impor a toda a sociedade normas legais baseadas em crenças.
A socialista defendeu que o Congresso Nacional aprove o PLC (Projeto de Lei) 122/2006, que criminaliza a homofobia, “para termos claro que o que precisa ser curado é o preconceito, inadmissível em qualquer convívio social”. O PLC 122 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda ser aprovado pelo Senado Federal.
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