O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a público convocar a população a realizar a revisão biométrica, recadastramento digital iniciado em fevereiro de 2013 e ainda com baixa procura. A ação é obrigatória. Para efetuar o recadastro, o cidadão deve estar de posse de documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.
Postos em Macapá e Santana
A ação do TRE-AP ocorre nas cidades de Macapá e Santana. Na capital amapaense, o atendimento ocorre no prédio do TRE-AP, de 8h às 17h. No INSS e Comando da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) das 14h às 18h, na Receita Federal das 8h às 14h, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e nas unidades Super Fácil no horário de 8h às 18h. Por sua vez, os eleitores santanenses devem se dirigir ao Fórum ou ao Super Fácil do município de 8h às 18h.
Nesta primeira etapa, a intensificação do recadastramento ocorre na capital e em Santana pelo fato dos dois maiores municípios somarem cerca de 70% do eleitorado do Amapá. A revisão biométrica será estendida aos demais municípios no segundo semestre de 2013.
Baixa procura da população
De acordo com o coordenador da Revisão Biométrica do TRE-AP, Rinaldo Farias, na 2ª e 10ª Zonas eleitorais de Macapá, um total de 49.959 eleitores realizaram o recadastramento na capital amapaense, que corresponde somente a 20% da população. Também segundo ele, em Santana a procura pelo serviço também é baixa, com cerca de 10% do eleitorado recadastrado.
Problemas para o eleitor que não se recadastrar
O assessor jurídico do TRE, José Seixas, explicou que o cidadão que não realizar a revisão biométrica terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Ele elucidou também que outras sanções já estipuladas pelo Código Eleitoral serão impostas, como:
Impedimento de matrícula em instituições de ensino superior e de obtenção de Passaporte; proibição da pessoa de assumir cargo público, em caso de aprovação por concurso e impossibilidade de fazer empréstimos em instituições bancárias.
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