Setap anuncia congelamento da tarifa de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou na manhã desta quinta-feira, 20, que vai congelar o valor da tarifa em R$ 2,30 até o próximo ano. Em maio deste ano, a entidade pediu reajuste do valor para R$ 2,69.
O congelamento, no entanto, está condicionado ao compromisso assumidos pelos governos estadual e municipal em isentar a tarifa de ônibus de impostos como ICMS, ISS e Taxa de Gerenciamento.
O Setap lembra que o governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de ônibus e também isentou elas da cobrança do PisCofins, medida que terá impacto na tarifa a partir de 2014, quando será efetivada.
Entretanto, tributos estaduais como o ICMS sobre o óleo diesel e os impostos municipais como ISS e taxa de gerenciamento, são os principais gargalos do sistema de transporte.
“É importante lembrar que a tarifa de R$ 2,30 é baseada em cálculo, atestado por perito oficial nomeado pela Justiça, ainda em 2010. É preciso lembrar que Cidades que fizeram a redução tarifária nas ultimas semanas, já tinham dado reajuste este ano, o que não é o caso de Macapá, que tem uma tarifa congelada há 3 anos.”, lembra Décio Melo, presidente do Setap.
Além de congelar a tarifa urbana, o Setap anunciou o congelamento da tarifa da linha intermunicipal Macapá/Santana, em R$ 2,50.
O Setap aguarda para esta quinta-feira uma reunião entre o prefeito Clécio Luis, e representantes do Setap e Sincotrap. Em pauta estará a greve dos ônibus e a desoneração da tarifa. É esperado pelos empresários o anúncio da isenção da taxa de gerenciamento e redução do ISS, medidas que ensossam o congelamento anunciado pelo Setap.
No caso da isenção do ICMS sobre o óleo diesel, a medida poderia reduzir consubstancialmente a tarifa, a exemplo do que aconteceu em vários municípios do Paraná, onde o governo do Estado a colocou em prática.
Quanto à redução do ISS e a Taxa de Gerenciamento, medidas propostas em nível local pelo vereador Washington Picanço, o projeto de lei encontra-se engavetado nas comissões da Câmara de Vereadores. De acordo com tributaristas, a redução ou isenção da taxa de gerenciamento não precisa passar por apreciação da câmara de vereadores. Trata-se de uma medida que pode ser tomada pelo próprio prefeito, pois não “taxa” não é “imposto”. Quanto ao ISS, vários municípios isentaram as empresas do imposto e garantiram redução tarifária.
Aliado a isto, estão as inúmeras gratuidades que encarecem as passagens de ônibus. Algumas delas, como é o caso dos doadores de sangue, vem sendo questionadas na justiça pelo Ministério Publico por serem inconstitucionais.
Na próxima semana outra questão deve reacender o debate: a greve dos rodoviários. Sem acordo sobre reajuste tarifário, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) propôs reajuste de 8% aos trabalhadores, que rejeitaram acordo. A Prefeitura de Macapá foi chamada a intermediar conversas entre empresas de ônibus e rodoviários, mas após a primeira reunião de conciliação, o presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) foi exonerado.