POR: RENIVALDO COSTA
Um grupo de professores cobrou do governador Waldez Góes nesta segunda-feira, 21, durante a assinatura da concessão de promoções funcionais ao Grupo Magistério, a homologação do término do estágio probatório da primeira turma de convocados do Concurso Público na área da Educação, realizado em 2005.
Os servidores foram efetivados em 20 de fevereiro de 2006. Em fevereiro deste ano, eles completaram os três anos de estágio probatório exigido por lei, mas até agora – mais de sete meses depois – não tiveram sua efetivação homologada.
De acordo com estes professores, centenas de processos de promoção funcional de servidores públicos estaduais do Grupo Magistério estão engavetados na Secretaria de Estado da Administração (Sead) esperando um decreto que deveria ter sido publicado desde o final de fevereiro deste ano.
”Os processos são de professores que ingressaram no serviço público através do concurso público realizado em 2005. Em 20 de fevereiro de 2006, esses servidores começaram a trabalhar. De acordo com o Estatuto do Magistério, a partir de três anos de trabalho efetivo, o chamado estágio probatório, os servidores são efetivados em seus cargos e passam a ter direito a benefícios como a promoção funcional. O prazo expirou em 20 de fevereiro de 2009. Na maioria dos processos que estão parados na Sead, o caso é de professores que pretendem a promoção da letra A para C, possível quando o servidor comprova que concluiu curso de Licenciatura Plena”, explica um dos servidores. Ele disse que o governador teria cobrado agilidade aos processos dos secretários da Educação e da Administração.
De acordo com informações obtidas na Comissão Permanente de Valorização da Educação Básica (CPVPEB), colegiado que analisa os processos, as promoções não podem ser concedidas enquanto a Sead não informar oficialmente, por meio de decreto, que esses servidores concluíram o estágio probatório, condição sine qua non para a obtenção de qualquer avaliação funcional.
Segundo o Estatuto do Magistério, para os processos que começaram a tramitar até 31 de março deste ano, o prazo final para concessão das promoções é de 30 de junho. Entretanto, como um grande número de processos está parado, aguardando uma posição da Sead, não há previsão.
No final do ano passado, o governo concedeu promoções e progressões funcionais a mais de cinco mil servidores públicos. A maioria dos processos estava engavetada há mais de cinco anos.
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