Os promotores eleitorais têm até a próxima sexta-feira, 13 de julho, para propor ações de impugnação de registro de candidaturas. A intenção da medida é impedir que concorram ao pleito deste ano pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa.
Para auxiliar o trabalho, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) realizou força-tarefa para cruzar dados recebidos de diversos órgãos públicos com nomes de pessoas que registraram candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP). Enviaram informações: Tribunal de Contas do Estado e da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Justiça do Amapá, Procuradoria Geral da República e conselhos de classes.
Os nomes estão disponíveis no site da PRE/AP, na área restrita aos promotores eleitorais. A relação é formada por pessoas com os direitos políticos suspensos por atos de improbidade administrativa, políticos cujas contas públicas foram rejeitadas e os demitidos do serviço público federal. Também compõem a lista os condenados por decisão colegiada por crimes eleitorais, abuso de autoridade, poder econômico ou político, lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, administração pública, saúde e patrimônio público.
Nos 16 municípios do Amapá, 69 pessoas registraram candidatura para concorrer ao cargo de prefeito e 1316, ao de vereador. Desse total, 7 são candidatos a prefeito da capital e 321 a vereador de Macapá.
O cidadão que souber de candidato com histórico de condenação deve alertar ao promotor eleitoral mais próximo. Os endereços das promotorias nos municípios estão disponíveis no site da PRE/AP, no endereço www.preap.mpf.gov.br, na seção promotores.
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