O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) para 2009 do Amapá já foi enviado ao Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O plano é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas Federais para dar maior transparência aos processos de gestão de áreas florestais.
O PAOF amapaense indicou uma área de 1,5 milhão de hectares para a concessão de uso dentro da Floresta Estadual do Amapá. Localizada às margens da BR 156, a floresta corta os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque e é a maior floresta estadual do Brasil.
O Governo do Estado, através do Instituto Estadual de Floresta do Amapá (IEF), faz uma projeção anual de R$20 milhões em arrecadação somente em royalties com a instalação de empresas dentro da área. “Este montante aumentaria em cerca de 20% o Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá”, avalia o diretor do IEF, João da Cunha. Estima-se também a criação de 15 mil empregos diretos.Com o PAOF aprovado no Ministério do Meio Ambiente, os técnicos do IEF irão preparar o Plano de Manejo da Floresta, que vai dizer o que usar e como usar a área. Para isso, serão feitos os inventários de floresta e de fauna, o geoprocessamento, o levantamento topográfico e o socioeconômico da Floresta Estadual do Amapá.
PRIMEIRO
O Amapá foi o primeiro Estado brasileiro a enviar o plano ao Ministério. A inclusão de planos estaduais é a novidade deste ano do PAOF. Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas Federais, a cessão de áreas florestais deve ser de 30 anos.
A expectativa é de que até o final de 2009 o Amapá faça as primeiras concessões florestais. Atualmente o PAOF Amapá tramita no Ministério da Defesa por incluir na área de concessão uma faixa de fronteira localizada no município de Oiapoque. “O manejo desta área vai permitir que a floresta permaneça em pé”, diz Cunha.
O PAOF Amapá está disponível no site do Governo do Estado para consulta pública por um período de 30 dias.
Informações
DCN/Secom: 3212-1169
Márcia Serrano
Assessora de Comunicação Social
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