Os proprietários de veículos automotores devem ficar atentos ao calendário para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento Anual de Veículos 2009, divulgado pela Secretaria da Receita Estadual.
Segundo o secretário da Receita no Amapá, Arnaldo Santos, o imposto pode ser pago em cota única, com desconto, ou pode ser parcelado em até seis vezes, sem juros.
Este ano, o Documento de Arrecadação (DAR) está sendo entregue nas residências, com disponibilidade para o pagamento em cota única, o Seguro Obrigatório, o Licenciamento Anual e a Primeira Cota (para casos de parcelamento). Para a impressão das demais cotas, o contribuinte deverá comparecer ao posto da Receita Estadual no Superfácil, ou acessar o site www.sefaz.ap.gov.br.
O calendário obedece a uma lei estadual que determina o mês de março para pagamento do Imposto e ainda fixa em 20% o desconto concedido aos contribuintes que optarem pela cota única. As alíquotas do Imposto são baseadas nos valores venais dos veículos, sendo assim aplicáveis, 3% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, incluindo os jet skys e as aeronaves particulares, 1,5% para ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas e 0,5% para aviões e embarcações comerciais.
A portaria que regulamenta o calendário do IPVA 2009 é a de número 015/2008, publicada no Diário Oficial do Estado. Ela define ainda o vencimento das demais parcelas para aqueles que fizerem a opção do pagamento parcelado. São elas, 15 de abril para a segunda cota, 15 de maio a terceira, 15 de junho a quarta, 15 de julho a quinta e 14 de agosto a sexta e última. A Receita Estadual dá um prazo máximo até o dia 31 de agosto para que os veículos com placas de 0 a 9 estejam licenciados. A partir do dia 1º de setembro começa o processo de fiscalização. Quem não estiver regularizado, pode ter o veículo apreendido.
O IPVA representa hoje 5,9% do total da arrecadação do Estado, ficando o peso maior, cerca de 76%, para o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Durante o Encontro de Prefeitos em Macapá, no dia 27 de fevereiro, o secretário Arnaldo Santos, explicou sobre o repasse de recursos que o Governo faz aos Municípios, quanto ao que é recolhido com Impostos do IPVA e ICMS. Segundo ele, é importante que os prefeitos realizem campanhas para o incentivo do registro de placas nos municípios onde os automóveis circulam. Apenas desta forma a Receita poderá repassar 50% do valor do recolhimento do IPVA para as Prefeituras. Hoje em todo o Estado, a maioria dos veículos que circulam em outros municípios, apresenta placas de Macapá e Santana.
Bianca Castro
Assessora de Comunicação
Núcleo de Jornalismo Institucional
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