sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Solicitação da PGE resultou na suspensão das eleições para juiz de paz no Amapá

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, encaminhou ofício à
Corregedoria Nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que
tomasse providências em relação às eleições para juiz de paz no Amapá. A
intenção da iniciativa foi permitir que o processo eleitoral fosse
realizado com lisura e segurança. O documento é do início de julho.

Para a PGE, a votação para juiz de paz juntamente com as eleições
municipais poderia comprometer o pleito. A instituição considerou,
ainda, a possibilidade de o eleitor ser induzido a erro com tantos
cargos eletivos concorrentes - prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz
de paz.

No Amapá, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) manifestou-se
contrária à realização do pleito. Entre as justificativas, estava a
segurança do processo, tendo em vista a forma de votação. Em vez de
utilizar equipamento eletrônico, o voto seria registrado em papel
depositado em urna de lona.

No ofício, a vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau explica que
a votação manual, paralela à eletrônica, resultaria em desperdício de
tempo e dinheiro. A contagem dos votos, também manual, afetaria
“diretamente a concentração do trabalho na execução e na
proclamação do resultado das eleições municipais”.

A realização das eleições para o cargo no Amapá não tem data prevista.
Quando realizadas, no entanto, deverão cumprir rigorosamente as
Constituições Federal e do Estado do Amapá e regulamentação a ser
expedida pelo TSE.

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