Nesta sexta feira, 12 de abril, todas as capitais brasileira estarão
mobilizadas contra a PEC da Impunidade.
Após uma semana de mobilização pelos municípios do interior, as
Organizações Sociais e as Associações de Promotores e Procuradores de
todo Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas as capitais, no Amapá
a atividades será na Praça da Bandeira, a partir das 9 horas.
Durante o ato haverá distribuição de adesivos para carros, panfletos
informativos sobre a PEC e intervenções de esclarecimento para sociedade
sobre os prejuízos que todos sofrerão caso a emenda seja aprovada.
Também haverá distribuição de pizza com o intuito de criticar a
tentativa de calar a principal voz de defesa da sociedade e de luta
contra a corrupção, que é o Ministério Público.
A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da
Impunidade, determina que todas as investigações criminais sejam
realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja, qualquer
outro órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá
produzir provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime
que tenha conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário
que não tenham sidas produzida polícia judiciária poderão ser
consideradas ilegais, o que fragilizará a sociedade como um todo.
A PEC foi proposta em 2011 e vinha sendo discutida somente nos
escaninhos da Câmara, com a divulgação da proposta por parte das
associações de membros do Ministério Público e das Organizações
Sociais, a sociedade passou a tomar conhecimento e a debater o assunto,
com isto dezenas de moções de repúdio e notas contra a PEC foram
lançadas na sociedade, como a da CNBB, das Câmaras de Vereadores de
diversos municípios e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Até
o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já
se pronunciou contra a PEC 37.
A proposta foi aprovada em várias comissões na Câmara Federal e aguarda
entrar em pauta para ser votada em plenário.
O Ato Púbico Contra a PEC é aberto para toda sociedade, especialmente
para os cidadãos que estão cansados de ver tanta injustiça, corrupção e
impunidade.
Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
https://twitter.com/naopec37
www.facebook.com/brasilcontraimpunidade
http://www.transparenciaap.blogspot.com.br/2013/04/acao-nacional-contra-pec-37-pec-da.html
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