Por: Ludimila Miranda / Procuradoria da República no Amapá
A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal condenou o Estado do Amapá e a União a consertar ou adquirir amplificadores de imagem (arcos cirúrgicos) para a rede pública de saúde. Dos três equipamentos existentes, dois apresentavam defeito ao menos desde 2010. Os arcos cirúrgicos são aparelhos utilizados durante cirurgias ortopédicas e traumatológicas. A sentença é de 8 de abril.
A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada em 2011 pelo MPF/AP. O pedido de liminar, feito à época, foi acatado. No entanto, até meados de 2012, somente um equipamento estava em uso no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). Este era revezado em três salas de cirurgia. A situação foi constatada em diligências realizadas pelo MPF/AP e por oficial da Justiça Federal, em diferentes ocasiões.
Com o andamento do processo, em dezembro do ano passado, o MPF/AP realizou nova inspeção nos hospitais. Na oportunidade, observou-se que dois aparelhos estavam em funcionamento: um no Hospital de Emergência e o outro no HCAL, o que atendia à liminar. Porém, o pedido final da instituição era de que pelo menos três aparelhos estivessem funcionando concomitantemente.
Tendo em vista o requerimento do MPF/AP, na sentença deste mês, a Justiça Federal determinou o reparo ou a aquisição de novos aparelhos para que a rede pública de saúde conte com três arcos cirúrgicos à disposição dos médicos cirurgiões para atender aos pacientes.
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