POR: Renivaldo Costa
O presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Rilton Amanajás (PSDB), deve responder na justiça pelo crime de constrangimento, assédio moral e abuso de poder. O parlamentar protagonizou no último dia 19 de março, feriado de São José, cenas de assédio moral contra cobradores e usuários do sistema de transporte de passageiros. A denúncia será protocolada na justiça ainda esta semana pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e pelo Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap). Rilton Amanajás deve ainda ser denunciado na Câmara de Vereadores por quebra do decoro parlamentar.
No dia 19 de março, o vereador acompanhado de assessores, entrou em alguns ônibus, constrangendo passageiros e cobradores. Em sua fala, o parlamentar alardeava que tinha sido autor de projeto de lei que autorizava a cobrança de R$ 1 em finais de semana e feriados. Ao ser corrigido por cobradores, que argumentavam que a cobrança só é válida em domingos e feriados reconhecidos pelo município, Rilton passou a destratar os trabalhadores, colocando os passageiros contra os cobradores.
De acordo com Renivaldo Costa, assessor do Setap e autor da denúncia contra o vereador, a Tarifa Cidadã começou a ser cobrada em julho de 2008 por iniciativa do Sindicato, como compensação social pelo reajuste da tarifa à época, que tinha saído de R$ 1,75 para R$ 1,95. “No início de 2009, o vereador Rilton se apossou da idéia e apresentou projeto de lei que foi sancionado pelo prefeito Roberto Góes, mas que ainda carece de regulamentação”.
Ele explica que quando apresentou o projeto, o vereador pedia que em domingos (e não finais de semana) e feriados houvesse a cobrança de R$ 1, mas não apontava quem cobriria a despesa dos 95 centavos restantes. Sem regulamentação até hoje e como forma de manter o benefício, a Tarifa Cidadã é hoje totalmente subsidiada pelas empresas de ônibus. “Em média temos 50 mil passageiros pagando R$ 1 em domingos e feriados, o que representa R$ 45 mil subsidiados pelo Setap em cada dia do benefício”, explica.
Para Renivaldo Costa, a atitude do vereador demonstra despreparo e desconhecimento da lei que ele próprio apresentou. “Minha opinião pessoal e não do sindicato é que o vereador Rilton, que é pré-candidato a deputado estadual, tenta tirar dividendos políticos de um tema que ele desconhece. É um despreparado”.
Ele destacou os avanços no setor de transportes, como a renovação da frota, ampliação e criação de novas linhas, descentralização do passe escolar e parceria com a EMTU na sinalização semafórica, mas se queixou da atitude de alguns vereadores em tratar os empresários do setor como bandidos. “O próprio prefeito tem tratado os empresários como parceiros, pois entende que buscamos objetivos semelhantes, como a melhoria do sistema de transporte, mas há vereadores que já passaram pela presidência da EMTU, não fizeram nada e até emperraram os avanços e hoje se arvoram em ser entendeólogos do assunto”.
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