O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) classificou a repercussão do anúncio da planilha de tarifa de ônibus, feito na semana passada durante coletiva à imprensa, como um “mal entendido” causado principalmente pela falta de parâmetros sobre o assunto. “A última vez que o poder público municipal concedeu reajuste de tarifa foi há mais de 10 anos ainda na gestão de Anibal Barcellos. Na última década a tarifa vem sendo reajustada na justiça. Por isso, é possível que muitos esqueceram qual o rito neste caso”, declarou Renivaldo Costa, assessor do Setap.
Esse também afirmou que em nenhum momento o Setap anunciou que reajustaria o valor da tarifa, mas que apenas apresentou a planilha para apreciação da prefeitura e da sociedade, que utiliza o transporte coletivo. Segundo ele, a interpretação equivocada do anúncio levou muitos jornalistas a noticiarem que Setap e EMTU estavam reajustando a tarifa, o que já foi esclarecido. “Felizmente alguns veículos que noticiaram desta forma fizeram o mea culpa e corrigiram a tempo”.
O rito
Para que uma tarifa seja reajustada é necessário que a empresa ou o sindicato que possui a concessão do sistema de transporte apresente uma planilha de custos, como fez o Setap na semana passada. Na planilha constam despesas que vão desde a compra de veículos até remuneração de pessoal, custos com combustível, alimentação, impostos, etc.
A planilha é encaminhada ao prefeito de Macapá que então manda a proposta para que EMTU analise os dados e convoque o Conselho de Transportes (formado pela PMM, empresários e sociedade civil) para que discuta e vote a proposta. Nesse ínterim, a prefeitura pode nomear perito que fará elaboração de planilha com uma contra-proposta do poder público.
Depois de discutida no Conselho de Transportes, a proposta ainda vai para apreciação e sanção do prefeito de Macapá.
Encontro de contas
Renivaldo Costa disse entender a postura da EMTU em rechaçar o reajuste da tarifa, mas questionou as declarações do presidente Haroldo Mattos que declarou não haver qualquer relação da inflação acumulada com o cálculo da tarifa. Segundo ele, mesmo não sendo o principal critério na discussão do reajuste, a inflação acumulada é sim considerada.
Ele também questionou a suposta dívida que o Setap teria com a EMTU e propôs um encontro de contas. Desde 2001, o Setap vem tentando receber da Prefeitura valores referente a perdas decorrentes do que ele classificou de “devaneio eleitoreiro”, quando o ex-prefeito João Henrique, duas vezes num mesmo ano, alterou a tarifa de R$ 1,20 para R$ 1, sem qualquer estudo técnico. Na época a justiça determinou a manutenção do valor de R$ 1,20 e o pagamento das perdas decorrentes da alteração de tarifa. Na época, um perito nomeado pela justiça apontou tarifa de R$ 1,40. Reajustada, a divida da Prefeitura com o Setap chega hoje a R$ 14.993.960,00. O prejuízo foi tanto que uma das empresas que operavam à época acabou falindo.
Em entrevista a um programa de rádio na manhã desta segunda-feira, 15, o prefeito de Macapá disse que não concorda com reajuste da tarifa neste momento, mas que está disposto a discutir a proposta.
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