A Prefeita de Macapá, em exercício, Helena Guerra, assumiu a administração do município na quarta-feira e ainda ontem encaminhou à Câmara de Vereadores de Macapá, o projeto de lei de número 004/2009 da PMM, que prevê descontos e isenções no pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2009.
De acordo com o projeto, o contribuinte que pagar o IPTU em cota única terá desconto de 30 por cento. A proposta prevê ainda desconto de 20 por cento da dívida do imposto que poderá ainda ser parcelado em até seis vezes. Já os moradores das áreas de ressaca da capital, que tiverem imóveis com o valor renal de até seis mil reais, estarão isentos do pagamento do IPTU. O município entende que essas famílias não têm condições de arcar com o ônus.
Os microempresários e pequenos comerciantes também terão a oportunidade de ter descontos com os Alvarás de funcionamento. O mesmo projeto prevê aos proprietários desconto de 30 por cento no pagamento da cota única do alvará. Os contribuintes poderão ainda ganhar um abatimento de 20% da dívida e ainda parcelá-la em até 3 vezes o valor da taxa, como determina a constituição.
Com as novas medidas, a Prefeitura quer melhorar a arrecadação municipal, levando em conta que os recursos recolhidos do IPTU e Alvará são investidos em construção, manutenção, recuperação e melhoramento da infra-estrutura da cidade de Macapá.
O projeto foi encaminhado à CMM em caráter de urgência. E é o primeiro a ser encaminhado por Helena Guerra como prefeita. “Esse é o primeiro projeto que estou encaminhando para a Câmara Municipal. É um ato marcante como executiva porque depois de vinte anos dedicados à Câmara sempre mandava as mensagens de lá pra cá. Agora, como prefeita, estou encaminhando daqui prá lá. É importante ressaltar que além disso, esse projeto é de cunho social”. Declarou a prefeita em exercício Helena Guerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário