quinta-feira, 7 de março de 2013

Câmara aprova PEC 111 em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 06, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que corrige as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores federais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima e aqueles que ingressaram até 1993, incluindo-os em quadro em extinção da União, em cargos de atribuições equivalentes aos que ocupavam quando eram servidores da União nos governos dos territórios.
A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) orientou o voto “sim” da bancada socialista. “Fazemos justiça com esses servidores e com os governos estaduais aos quais estão vinculados e que pagam seus salários, mesmo que sejam servidores da União. A PEC não aumenta os gastos federais, mas dá fôlego para que os estados possam investir e, o principal, recompõe as carreiras desses servidores”, comemora
A PEC 111/11 foi aprovada em 1º turno por 388 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Agora, a Comissão Especial vai prepará-la para votação em 2º turno, na Câmara, que deve ocorrer no intervalo de cinco sessões ordinárias. Sendo aprovada novamente, vai para análise e votação em dois turnos pelo Senado Federal.

Nenhum comentário: