O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer que a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) aja imediatamente para impedir que esgoto não tratado seja depositado no igarapé Magueirinha, em Santana. O pedido foi encaminhado, mais uma vez, à Justiça Federal em março deste ano.
Em 2007, o MPF/AP recebeu representação sobre a existência de rede de esgoto urbano construída de forma imprópria nos quintais das casas da Vila Amazonas. Quando entupidos, os poços de visita –que armazenam os dejetos domésticos– transbordam e o esgoto deságua na igarapé da Mangueirinha, localizado na Reserva Particular Natural RPPN/Revecom.
Diante dos fatos, no mesmo ano, foi ajuizada ação civil pública para obrigar a Caesa a tomar providências a fim de que o esgoto da Vila Amazonas não fosse lançado no igarapé. Uma medida imediata para amenizar situação seria manter o sistema de esgoto limpo e desobstruído –para evitar o vazamento dos dejetos na reserva.
No entanto, há mais de cinco anos, após diversas audiências e inspeções judicias, nada foi feito para resolver efetivamente questão. O esgoto continua sendo lançado no igarapé, e segue para o Rio Amazonas. Em defesa, a Caesa e a prefeitura de Santana citaram quatro obras em andamento no município. Porém, nenhuma delas contempla a rede de esgoto da Vila Amazonas.
Na reserva, o mau cheiro é constante e o esgoto já causou a morte de inúmeros animais. “O prejuízo ultrapassa a esfera estritamente ambiental, se elastecendo à saúde dos particulares que detém imóveis na área ou, meramente, a frequentam”, ressalta trecho da manifestação do MPF/AP.
Número da ACP para pesquisa processual: 2007.31.00.002220-8
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