sexta-feira, 8 de março de 2013

MPF/AP denuncia ex-prefeito de Santana por não prestar contas de verba federal

O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) por não prestar contas de recurso recebido por meio de convênio federal. A ação foi ajuizada no início de fevereiro. Em caso de condenação, o ex-prefeito pode ser penalizado com até três anos de detenção.
Em 2001, a prefeitura de Santana firmou convênio, no valor de R$87,6 mil, com o Ministério da Previdência e Assistência Social. A verba havia sido liberada para a implantação de um polo de geração de renda Casa da Amizade.
O ex-prefeito tinha até abril de 2003 para prestar contas. No entanto, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), isso não aconteceu. Em 2005, o TCU julgou irregulares as contas de Rosemiro Rocha. O Tribunal o condenou ao ressarcimento integral dos valores e ao pagamento de multa.
Reincidente - Não a primeira vez que o MPF/AP denuncia Rosemiro Rocha pela falta de prestação de contas. Em 2011, ele foi acusado por não apresentar comprovação dos gastos dos quase R$20 mil recebidos da União. O recurso era para execução de ações referente ao Programa Sentinela - atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. A ação tramita na 2ª Vara da Justiça Federal.
Operação Pororoca - Em setembro de 2012, o ex-prefeito de Santana também foi condenado por participação em esquema de desvio de verba na construção do Canal do Paraíso. A investigação Polícia Federal ficou conhecida nacionalmente como Operação Pororoca. Pelo crime, a Justiça Federal determinou a Rosemiro Rocha prestação de serviço a comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 20mil. Com a condenação, o ex-prefeito também está impedido de exercer cargo ou função pública por cinco anos.

Número da denúncia para pesquisa processual: 0000396-67.2013.4.01.3100

Nenhum comentário: