A Bancada Federal do Amapá reuniu-se nesta terça, 5, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tratar da devolução dos valores relativos ao realinhamento do Plano Collor aos salários de 3,5 mil professores celetistas do Amapá. O pagamento, suspenso em 2011, representa cerca de 60% da remuneração desses servidores e uma perda mensal de R$ 6 milhões na economia do Amapá, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP.
Os parlamentares buscaram saber quando será julgado o processo semelhante de servidores do Ceará contra a União, cuja decisão criará jurisprudência aos celetistas amapaenses. O ministro Gilmar Mendes informou-lhes da sua previsão de colocar o processo na pauta de votações do Supremo até o final deste semestre.
“Esses professores vêm sofrendo um estresse muito grande. Os professores têm o meu apoio. Seu direito estava garantido. Nós vamos resistir e restaurar. A Bancada está empenhada para isso. Estou com vocês para reverter essa injustiça”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que esteve na audiência. A Bancada amapaense está mobilizada pela recomposição desde 2011, quando o pagamento foi suspenso.
O realinhamento de 84,32% para correção das perdas decorrentes do Plano Collor era recebido há 16 anos, mas a disputa judicial se arrasta desde 1992. O presidente Aroldo Rabelo e advogados do Sindicato acompanharam a audiência.
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