quarta-feira, 6 de março de 2013

Seed - Nota de esclarecimento sobre livros didáticos

Em relação aos livros didáticos que foram despejados na estrada de Lourenço e no município de Ferreira Gomes, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece que:

Estão sendo tomadas as devidas providências, embasadas na Resolução nº 42, de agosto de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe das competências de cada ente responsável pela distribuição dos livros didáticos.

Foi designada uma comissão para apurar, administrativamente, os fatos, uma vez que cabe à Secretaria de Estado da Educação o acompanhamento, monitoramento, orientação e remanejamento de livros didáticos dos Programas do Livro.

É de responsabilidade da Agência dos Correios fazer a entrega dos livros didáticos nas secretarias de Educação e nas escolas urbanas, das esferas estaduais e municipais, firmada através de contrato feito diretamente entre FNDE e os Correios, "mediante contratação de empresa especializada" (Res. 060/2009 - MEC/FNDE).

Paralelo a esse procedimento, a Polícia Federal está em processo de investigação para apurar as responsabilidades criminais do fato, haja vista tratar-se de programa do Governo Federal.

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