O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Capitania dos Portos, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Receita Estadual fará ações educativas e repreensivas no período de 20 a 25 para o Festival do Camarão que acontece de 23 a 25 no município de Afuá no Estado do Pará.
O Procon realizou nesta quarta-feira, 8, às 9 horas na sede da Instituição, a primeira reunião para definir as estratégias da ação. Estiveram presentes, a Agência de Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor. A próxima reunião será na quarta-feira, 15, com a presença da Anvisa, Capitania dos Portos, Conselho tutelar e Delegacia do Consumidor.
Na primeira reunião, foi apresentado o planejamento das ações educativas que acontecerão nos dias 20, 21 e 22, iniciando com visitas as agências de viagens fluviais, que fazem o transporte de passageiros de Macapá para Afuá, no período do Festival do Camarão.
A ação inclui verificação da gratuidade de passagem ao idoso, em cumprimento a resolução Federal nº. 260/2004/ ANTAQ, desconto de 50% nas vendas de passagens a idosos que não conseguirem a passagem dentro da gratuidade, cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao atendimento dos consumidores no fornecimento de produtos e serviços.
Foi apresentado também, o planejamento para as ações repreensivas que acontecerão nos dias 23, 24 e 25, no Terminal de Passageiros da Rampa do Bairro Santa Inês. A ação verificará a venda de passagens (Operação Over Book) no quantitativo de cada embarcação, para impedir que o consumidor seja prejudicado financeiramente, caso a marinha constate a superlotação das embarcações. Durante a fiscalização também será observado o cumprimento do código do consumidor e a gratuidade de passagens para idosos.
O Conselho tutelar atuará de forma repreensiva na verificação de documentos para que menores de idade desacompanhados não possam adentrar as embarcações. As fiscalizações acontecerão de acordo com a Tábua de marés: dia 23, horário das 11h:47 às 16h:08; dia 24, das 12h:30 às 17h:02 e dia 25, das 13h:15 às 17h:56.
Valdecir Bittencourt
Assessor de Comunicação
Núcleo de Jornalismo Institucional
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