quinta-feira, 16 de julho de 2009

Projeto de Fátima Pelaes institui o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”

Por Shyley Saisserm

A data de 25 de julho poderá ser consagrada como o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”. A proposta apresentada por meio de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, é da deputada amapaense Fátima Pelaes (PMDB/AP).
Na prática, o texto inclui a data no Calendário das Efemérides Brasileiras.
O projeto está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está Sujeita à Apreciação Conclusiva por essas comissões. Isso quer dizer que não há a necessidade do projeto ser votado pelo Plenário da Câmara.
De acordo com a deputada, no referido calendário existem diversas datas com diferentes finalidades. Umas objetivam homenagear uma determinada classe ou categoria profissional (Dia do Médico- 18 de outubro), outras pretendem rememorar uma figura marcante (Tiradentes/21 de abril) ou fato político de nossa História (Proclamação da República/15 de novembro).
“Há, entretanto, aquelas que tem por finalidade básica resgatar o papel de luta em prol da conquista da cidadania de determinados segmentos da sociedade que, no decorrer de nosso processo histórico, foram marginalizados e excluídos, como o ‘Dia da Consciência Negra’, por exemplo, comemorado no dia 20 de novembro. Para Fátima Pelaes, sua proposição enquadra-se nessa categoria.
Histórico
Em 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-latinoamericana e Caribenha, realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, foi deliberado que o dia 25 de julho seria o marco internacional da luta e resistência da Mulher Negra. Desde então, vários setores da sociedade tem atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data tendo em conta à condição de opressão de gênero, raça e etnia vivida pelas mulheres no continente latino-americano.
“A proposta atende, pois, ao anseio do movimento feminista brasileiro e foi construída em parceria com o Fórum Estadual de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, que vem pleitear o reconhecimento e a inclusão desta importante data no calendário das efemérides nacionais”, explicou.
O objetivo da instituição da data é que a comemoração do dia 25 de julho passe a marcar esta luta e a garantir a reflexão e o debate pela inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento do racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais ainda presentes na sociedade brasileira.
Discriminação
Historicamente, a mulher negra foi vítima da escravidão e da exploração sexual durante quase três séculos. Historiadores, antropólogos e cientistas sociais consideram que a mulher negra é, ainda hoje, duplamente discriminada em nossa sociedade de padrões eurocêntricos- por pertencer ao sexo feminino e ser de uma etnia considerada inferior.
“Essa discriminação não é mera figura de retórica, mas se evidencia através de números e estatísticas que mostram a perversa realidade social brasileira. Dados do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], de 2007 e divulgados no ano passado, revelam que a situação da mulher negra é mais desfavorável no que se refere às condições de vida e trabalho. Essa pesquisa revela ainda que 26% dos domicílios são chefiados por mulheres negras, mas são elas que tem as piores condições de renda”, disse.
O estudo aponta também que, apesar de maior nível de escolaridade do que os homens negros (7,4 anos de estudo contra 6,3, em média), as negras tem o maior índice de desemprego da sociedade (cerca de 12,2%), atrás das mulheres brancas (9,2%), dos homens negros (6,4%) e dos homens brancos (5,3%).
Para a deputada, esses dados refutam o mito da democracia racial, ao mostrar, de forma contundente, a dura realidade da mulher negra em nosso país. “Esta é uma luta que aponta a necessidade do reconhecimento da importância destas questões para o avanço da igualdade de gênero, raça e etnia e a conquista da plena cidadania a todos os segmentos sociais”, adiantou Fátima Pelaes.

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