Brasília, 06/10/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou nesta terça-feira, 06, de ato em favor da regulamentação da jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme está previsto no Projeto de Lei – PL – 2295/00. O ato foi promovido na Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas comissões de Finanças e Tributação; e Seguridade Social e Família; e rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta agora deve ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Em discurso, a deputada Janete Capiberibe afirmou que a redução da jornada contribuirá para humanizar e melhorar a qualidade do atendimento à saúde. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), por sua vez, recomenda a Jornada de 30 horas, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro”, afirmou.
Para compensar a sobrecarga da jornada dos atuais trabalhadores em saúde, seriam abertas novas vagas no setor. A categoria tem cerca de 1 milhão e 400 mil profissionais que atuam em hospitais, centros de saúde e clínicas públicas e privadas em todo o país.
Sizan Luis Esberci
Assessor de Imprensa
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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