quinta-feira, 1 de outubro de 2009

TJ-DF se considera incompetente para julgar censura ao Estadão; liminar continua valendo

Redação Portal IMPRENSA

Nesta quarta-feira (30), a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) decidiu que o tribunal não tem competência para julgar a censura ao jornal O Estado de S. Paulo - que está há 61 dias proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão do TJ não anula a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira no dia 31 de julho. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o caso será transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação.
Na sessão, os desembargadores não chegaram a julgar o recurso apresentado pelo jornal, que tinha como objetivo revogar a liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem, informou o G1.

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