O Governo do Amapá, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), reuniu na manhã desta quarta-feira, 09, com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Capitania dos Portos do Amapá para juntos firmarem um termo de cooperação técnica com a finalidade de massificar a fiscalização dos tráfegos fluviais e rodoviários no período de férias.
A reunião contou com a presença da diretora presidente em exercício do Procon Ana Célia Trindade Soares, do coordenador da Anvisa Gilson Lely Brito da Silva, do chefe de fiscalização do Procon Raimundo Braga e do coordenador de Educação do Procon Mauro Barros.
A diretora-presidente do Procon em exercício, Ana Célia Trindade, explica que o termo de cooperação técnica vai permitir que a instituição, juntamente com os parceiros, intensifique a fiscalização nas embarcações e nos locais de embarque, visando a segurança e a saúde da população no período de férias, evitando problemas”, avalia.
Segundo Ana Célia, essa política de fiscalização dos transportes surgiu devido inúmeras reclamações junto ao órgão, no que se refere às passagens e a segurança. “Esperamos uma maior atuação de cada órgão, cada um na sua competência, para que o consumidor possa ter um serviço de qualidade”, disse.
De acordo com o coordenador fiscal da Capitania dos Portos, André Costa, a Marinha já atua na questão da fiscalização dos tráfegos fluviais com relação a segurança dos passageiros (salvaguarda da vida humana no mar), meios hídricos e material. Disse ainda, caso alguma embarcação frija a lei poderá ser apreendida e sofrerá muita que varia de R$ 40 à R$ 3800, dependendo da infração.
O termo prevê ainda a educação do consumidor e do fornecedor com relação a fiscalização dos bares e lanchonete dos portos de Macapá e Santana, no que se refere alimentos, banheiros limpos e lixeiros tampados. Um trabalho em conjunto com a Vigilância Sanitária.
A segunda reunião ficou marcada para o dia 14 deste mês, às 10 horas. Para delegar poderes para cada Órgãos.
O Procon, nos últimos quatro anos realizou mais de 30 mil atendimentos destacando os vícios de produtos, serviços públicos e cobranças indevidas como as campeãs de reclamações da população. Em 2006 implantou, através de convênio assinado pelo Governador e o Ministro da Justiça, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que troca informações entre os vários Estados.
Iracilda Tavares
Assessor de Comunicação Social - DCN / Secom
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